A nota fiscal é um documento imprescindível para qualquer empresa ou negócio independente de sua natureza jurídica, é ela quem terá o papel de registrar e comprovar a compra de um produto ou prestação de um serviço assim como seu devido pagamento.
Além disso, a
emissão de notas fiscais
e seu registro é utilizado para o recolhimento de impostos de acordo com o faturamento e lucratividade de uma empresa.
A
importância da emissão e registros de notas fiscais em uma empresa, por ser uma operação imprescindível para o condicionamento de uma empresa, é algo que gera muitas dúvidas, principalmente, em empreendedores que estão iniciando seu negócio recentemente, geralmente microempreendedores e microempresas.
Portanto, vamos conferir a seguir como fazer corretamente a
emissão de nota fiscal para MEI. Vamos lá?
A emissão de notas fiscais é um processo menos complicado que parece ser, porém o MEI para emitir corretamente uma nota fiscal deve buscar uma autorização para a execução desta operação através da secretaria da fazenda ou da prefeitura de seu município, responsável pelo registro e regimento de tributos atrelados ao seu CNPJ.
Dentre os
tipos de nota fiscal que o MEI poderá emitir estão:
A
nota fiscal avulsa
é a modalidade mais simples, da qual as operações envolvem menos burocracias dentre as emissões de notas fiscais, portanto, é a mais utilizada entre iniciantes e microempreendedores individuais.
A
nota fiscal avulsa eletrônica possui as mesmas especificidades da NFA, portanto, ela é altamente indicada para microempreendedores.
A principal característica que difere uma NFA de uma NFA-e é que a nota fiscal avulsa eletrônica pode ser emitida e baixada de forma digital pela internet.
A nota fiscal eletrônica deve ser emitida para o registro de operações de compra e venda de produtos.
A modalidade assim como a NFA-e pode ser emitida de forma digital, no entanto sua emissão está sujeita a cobrança de maiores encargos tributários como por exemplo a aplicação de ICMS.
A nota fiscal de venda ao consumidor é uma nota de preenchimento manual e seu modelo deve ser solicitado na secretaria da fazenda.
Para a solicitação do modelo de um bloco de notas fiscais de venda ao consumidor, o MEI deverá solicitar com seu CNPJ em mãos a impressão e emissão do modelo manualmente preenchível.
A nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica é um modelo de nota fiscal voltado ao consumidor final, a nota deverá conter por padrão todos os dados da empresa e será preenchida manualmente com os dados específicos de cada venda.
A
NFC-e por ser destinada ao consumidor final, geralmente é bastante utilizada por lojas físicas de caráter varejista, no entanto, o MEI irá precisar de um certificado digital que o autorize a emitir notas fiscais de venda ao consumidor de forma eletrônica.
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O MEI é o modelo de natureza jurídica menos burocrática dentre os vigentes no Brasil, portanto, seus processos também envolvem baixos níveis de complexidade.
A emissão de notas fiscais por um MEI se dá através dos seguintes passos:
O primeiro passo para a emissão de uma nota fiscal como microempreendedor individual é o credenciamento do seu CNPJ junto aos órgãos municipais responsáveis.
A secretaria da Fazenda municipal, subordinada à prefeitura de sua cidade, será a responsável por cadastrar e autorizar seu CNPJ a emitir notas fiscais em seu município.
É de responsabilidade das prefeituras a viabilização e disponibilização de um sistema para que os microempreendedores individuais consigam gerar suas notas fiscais de serviço.
Ao realizar o credenciamento de seu CNPJ junto aos órgãos municipais de sua cidade, a prefeitura deverá lhe informar o endereço eletrônico responsável por hospedar o sistema onde o microempreendedor individual poderá fazer a emissão de suas notas fiscais.
O microempreendedor individual, ao acessar o sistema de emissão de notas fiscais no site da prefeitura responsável deverá inserir atentamente os dados das notas fiscais.
Os campos destinados ao preenchimento dos dados do contratante do serviço prestado deverão ser preenchidos com bastante atenção e cuidado. Lembre-se, a nota fiscal é uma espécie de documento e o preenchimento de seus dados de forma equivocada pode lhe gerar futuras inconveniências.
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Após o preenchimento e confirmação de que todos os dados preenchidos estão corretos, efetue a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica, a nota será gerada através do sistema disponibilizado pela prefeitura seu download em formato PDF poderá ser feito em seu computador.
As
notas fiscais têm papel fundamental no registro de uma operação financeira, comprovando sua legalidade e regularidade, portanto, é altamente recomendado o arquivamento e gerenciamento estratégico das notas fiscais emitidas pelo seu negócio por um período médio de 5 anos.
E você, prestador de serviços, já compreendeu a importância da emissão de notas fiscais para o seu negócio?
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